A Justiça Federal obrigou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a regularizar terras de 14 comunidades quilombolas do arquipélago do Marajó, no Pará. A sentença, que atende ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), foi publicada no site da Justiça Federal no Pará no último dia 16,. Assinada pelo juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Junior, a decisão estabelece prazo de dois anos para a conclusão de processos de regularização que já tiveram relatórios técnicos de identificação e delimitação publicados. Para a conclusão de processos ainda sem os relatórios de identificação e delimitação, o prazo é de quatro anos. A União foi condenada a acompanhar os processos administrativos do Incra e a tomar, no prazo de um ano, todas as providências sob sua responsabilidade. A União também terá que verificar se são suficientes os valores a serem repassados ao Incra para a conclusão de processos de regularização de áreas quilombolas que aguardam solução há mais de cinco anos. O Incra e a União foram condenados, ainda, a pagarem R$ 5 milhões em indenizações por danos morais coletivos. Das comunidades com processos de regularização em atraso, segundo o MPF apontou à Justiça, 12 estão no município de Salvaterra (Campina, Santa Luzia, Caldeirão, Deus Ajude, Pau Furado, São Benedito, Paixão, Salvar, São João, Bacabal, Rosário, Boa Vista), uma em Cachoeira do Arari (Gurupá), e uma em Curralinho (São José de Mutuacá). Os processos de regularização dessas comunidades foram iniciados entre 2003 e 2007.
Com informações do MPF, reportagem, Storni Jr.