Cinco anos após entrar em vigor, a Lei dos 60 dias será analisada por diversos órgãos e entidades da sociedade civil sobre sua efetividade e possibilidades de melhor aplicação. A norma determina que todos os pacientes diagnosticados com câncer no Brasil comecem o tratamento em até dois meses. A Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR) realiza no dia 23 de maio audiência pública na sede da Procuradoria-Geral da República sobre o tema, para apresentar dados do registro do tratamento do câncer, antes e depois da vigência da Lei 12.732/2012. O encontro ocorrerá no auditório do Conselho Superior do Ministério Público Federal, em Brasília. A audiência pública ocorre após reunião entre representantes do MPF, Ministério da Saúde, Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) no último dia 23 de abril, para discutir a efetiva implementação do Sistema de Informação do Câncer (Siscan), que tem como principal finalidade o monitoramento das ações relativas à detecção precoce, à confirmação diagnóstica e ao início do tratamento de neoplasias malignas. Além do MPF e dos órgãos que estiveram presentes na reunião, serão convidadas instituições como Senado Federal, Instituto Nacional do Câncer (Inca), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Conselho Federal de Medicina, e outras organizações e entidades voltadas à prevenção, proteção e ao auxílio das pessoas portadoras de câncer. A audiência pública faz parte da programação do projeto MPF Cidadão 30 anos.
Com informações do MPF, reportagem, Storni Jr.