Tempo de áudio -
REPÓRTER: O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) encaminhou à Justiça Federal uma ação civil pública contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por descumprir a legislação ao não oferecer as condições adequadas de acessibilidade na sede da Superintendência em Mato Grosso. Na ação, o MPF pede, além da realização das obras de adequação, a condenação da autarquia ao pagamento de indenização no valor de R$ 500 mil por danos morais coletivos. Conforme consta na ação, proposta pelo procurador da República Alisson Nelicio Cirilo de Campos, o inquérito civil foi instaurado em agosto de 2013 com o objetivo de melhor apurar as condições de acessibilidade na Superintendência do Ibama no estado, com base em um relatório de vistoria realizada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/MT), ainda em 2012. O relatório identificou a ausência de rampas e barras de apoio, bem como a existência de desníveis no piso, abertura inadequada das portas, banheiros sem adaptações para cadeirantes e diversas barreiras arquitetônicas que dificultam ou impedem o acesso das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida ao edifício. Na época, em resposta aos questionamentos feitos pelo MPF/MT, o responsável pela Superintendência explicou que estava pleiteando na sede em Brasília a construção de um novo edifício, e apresentou a documentação do pedido. Em 2015, o Ibama se pronunciou novamente afirmando que iria reformar a sede atual. Cerca de um ano depois, em 2016, a autarquia se manifestou novamente, esclarecendo ter decidido pela construção de um novo edifício, porém não apresentou previsões orçamentárias para iniciar as obras, tampouco para executar a conservação e manutenção da sede, em virtude da contenção de despesas adotadas em âmbito nacional.
Com informações do MPF, reportagem, Storni Jr.