O juiz Sérgio Moro decidiu nesta quinta (26) manter em Curitiba o processo do ex-presidente Lula que trata do sítio de Atibaia (SP). A decisão é uma resposta a um recurso já apresentado pela defesa do petista, que pedia a transferência do processo para São Paulo ou Brasília. No despacho, Moro também afirmou que a ação penal não se baseia somente nas delações de executivos da Odebrecht.
“Oportuno lembrar que a presente investigação penal iniciou-se muito antes da disponibilização a este Juízo dos termos de depoimentos dos executivos da Odebrecht em acordos de colaboração, que ela tem por base outras provas além dos referidos depoimentos”, escreveu Moro.
O pedido da defesa de Lula foi feito após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado, na última terça-feira (24), o envio de acusações feitas por executivos da Odebrecht contra Lula para a Justiça Federal em São Paulo, onde os supostos crimes teriam ocorrido. Com a decisão, os advogados de Lula entraram com uma petição para que não só as delações como também todo o processo fosse remetido à Justiça em SP ou em Brasília, onde Lula exerceu a Presidência da República à época dos fatos.
O argumento da defesa é de que o ex-presidente não poderia ser julgado em duas jurisdições pelo mesmo caso, que não teria relação com desvios na Petrobras, o que afastaria a competência de Moro. No mesmo dia, o Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se no processo, afirmando que a decisão do STF tem caráter “superficial”, não afetando a competência de Moro para julgar tanto o caso do sítio em Atibaia como o que o ex-presidente é acusado de receber propina por meio da compra de uma nova sede para o Instituto Lula.
No despacho desta quinta, Moro considera que há “precipitação” de ambas as partes, já que a decisão do STF sequer foi publicada. “É certo que a decisão deverá ser considerada para a avaliação da competência deste Juízo para a presente ação penal, mas isso não é algo automático”, afirmou o juiz.
As ações que dizem respeito ao sítio em Atibaia e à sede do Instituto Lula, em São Paulo, tramitam separadamente da ação sobre o tríplex no Guarujá (SP), processo em que o ex-presidente foi condenado e cumpre pena desde o último dia 7.
Reportagem, Tácido Rodrigues
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