O governo federal estuda mudanças no sistema previdenciário do Brasil. Regras como as que estabelecem o aumento da idade mínima para um trabalhador se aposentar estão sendo debatidas com a comissão especial que trata do assunto na Câmara dos Deputados. Propõem-se também equiparar o regime de aposentadoria dos servidores públicos com os dos trabalhadores da iniciativa privada.
Os servidores da União que entraram no serviço público antes de 2003 têm direito à aposentadoria integral, ou seja, à média dos seus rendimentos ao longo da carreira. Entre 2004 e 2013, à aposentadoria não integral, porém sem serem submetidos ao teto do INSS, que hoje é de R$ 5.531,31. Estes terão direito a 80% da média dos seus salários. Quem entrou depois de 2013, ao teto da Previdência.
Mas e quem já se aposentou, terá alguma alteração no benefício? Economista-chefe da ARX Investimentos, Solange Srour responde.
“Não, nenhuma alteração. Quem já está aposentado fica como está. E quem também já tem o tempo necessário para se aposentar, mesmo que não seja aposentado, não vai ter nenhuma perda de direito. E mesmo aqueles que não recebem e estão no mercado de trabalho, não vai ter nenhum tipo de piada. Vai ter a segurança de que vai receber sua aposentadoria no futuro.”
A intenção do governo é que a Câmara dos Deputados coloque a reforma da Previdência na pauta de votação em plenário ainda este mês, antes do recesso parlamentar que começa em 23 de dezembro.