Atualmente, o regime de previdência no Brasil permite que um trabalhador acumule benefícios garantidos pelo governo federal. Por exemplo, uma viúva que recebe a pensão por morte do marido e está aposentada pelo INSS ou pelo serviço público, tem direito aos dois benefícios. Diante dos ajustes propostos pelo governo, será que esse acúmulo de aposentadoria e pensão será permitido? Ex-ministro da Previdência e diretor da FenaSaúde, José Cechin é quem responde.
“Quem adquiriu o direito à aposentadoria ou à pensão depois de promulgada essa reforma não poderá mais acumular. Ele terá que escolher. A não ser valores muito pequenos quando a soma da aposentadoria com pensão na proposta tem que ficar dois salários mínimos. Quando o acúmulo de aposentadoria e pensão dermenos de dois salários mínimos, será permitida a cumulação. Senão, não. Conforme a proposta de hoje. Quem tem permanece com ela. Quem vai adquirir esse direito depois de promulgada a reforma não terá mais a possibilidade de acumular aposentadoria com pensão. Nem duas aposentadorias.”
A reforma da Previdência está pronta para ser colocada em votação na pauta do plenário da Câmara. A expectativa é de que isso ocorra ainda nos próximos dias.