Graças a uma proposta de acordo de leniência, estão suspensas por dois anos as investigações de desvios feitos pela empreiteira Engevix na Petrobras. A decisão veio do Ministério da Transparência. A informação foi divulgada pelo jornal “Folha de S. Paulo”.
De acordo com a publicação, documentos do Tribunal de Contas da União detalham que enquanto as investigações deram uma pausa, de seis de abril de 2015 a 10 de abril deste ano, a construtora, que é um dos alvos da operação Lava Jato, não confessou os esquemas corruptos e nem colaborou com informações para novas descobertas.
Segundo dados divulgados, onze empresas suspeitas de corrupção, quase todas na Lava Jato, tiveram os processos administrativos de responsabilidade congelados para negociações de acordos de leniência, delação premiada para pessoas jurídicas. No entanto, das onze empresas, só a UTC Engenharia já firmou um acordo com a justiça.
Em nota enviada a Agência do Rádio Mais, o Ministério da Transparência afirmou que não há investigações congeladas. Diz que a suspensão dos Processos Administrativos de Responsabilização ocorreu por conta dos acordos com as empresas e que nunca houve suspensão das investigações. Segundo o órgão, os acordos também são um meio de se obter provas para a investigação sobre os desvios cometidos pelas empresas.
A pasta ainda detalha que onze destes processos de responsabilização expedidos durante a Lava Jato e as investigações seguem em andamento. O Ministério também explica que realiza o controle contínuo para evitar a prescrição de ilícitos e que não pode divulgar o nome das empresas, possíveis termos, existência de acordo ou detalhes sobre as negociações que ainda não foram concluídas.
Confira a íntegra da nota divulgada pelo Ministério da Transparência:
“Em relação à notícia publicada no jornal Folha de S. Paulo de hoje (3), sob o título “Ministério da Transparência decide congelar investigações da Lava Jato”, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) esclarece que:
1 - Não há processos parados ou investigações “congeladas” no âmbito do órgão de controle. A suspensão dos Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) deve-se à respectiva abertura de procedimentos de acordos de leniência com as empresas. Ressaltamos que nunca houve interrupção de investigações, visto que o acordo de leniência é também um meio de obtenção de provas sobre os atos ilícitos cometidos pelas empresas.
2 - Ao todo, já foram suspensos 11 processos de responsabilização no âmbito da Operação Lava Jato e demais investigações em andamento. O Ministério da Transparência (CGU) realiza controle contínuo para evitar a prescrição dos ilícitos. Desde o início do ano, o prazo inicial de suspensão é de 180 dias. Dessa forma, reiteramos o entendimento de que as investigações continuam em andamento com a abertura dos procedimentos para acordo de leniência.
3 - Em razão do sigilo imposto pela Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), o Ministério da Transparência (CGU) não se manifesta sobre nomes de empresas, possíveis termos, existência de acordos, bem como detalhes de negociações em andamento. O Ministério da Transparência (CGU) atua de forma regular e em total respeito às leis e normas vigentes sobre o assunto, visando unicamente o interesse público.”
Reportagem, Raphael Costa