Por Cristiano Carlos
O relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly, do PSDB paranaense, continua otimista com a aprovação da matéria ainda neste ano no Congresso Nacional.
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O deputado disse que esteve reunido recentemente com o ministro da Fazenda e durante o encontro, Eduardo Guardia demonstrou ser favorável a vários pontos do texto da reforma, como a proposta de simplificação tributária e a implantação de sistema eletrônico de arrecadação de impostos.
Apesar disso, o texto da Reforma Tributária ainda causa divergências entre a equipe econômica do governo Federal, principalmente no que diz respeito à arrecadação dos estados e municípios.
“Conversamos sobre a proposta de simplificação tributária, introdução de mecanismo tecnológico de cobranças. Ele é bastante simpático a nossa proposta. E vamos discutir as diferenças que nós temos para poder aparar as diferenças de interesse do governo Federal com o projeto maior nosso”, conta o relator da matéria.
A proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê a extinção dos impostos federais, o IOF, IPI, CSLL, PIS/PASEP e a Cofins. Além disso, a Reforma Tributária prevê o fim do ICMS, cobrado nos estados, e do ISS, arrecadado nos municípios.
Estes tributos seriam substituídos pelo IVA, Imposto Sobre Valor Agregado, e pelo IS, Imposto Seletivo.
O problema é que a simplificação dos tributos prevista na Reforma Tributária é considerada pelo governo Federal muito abrangente porque mexe com as contas da União, dos estados e dos municípios. Isso torna a aprovação do texto difícil no plenário da Câmara dos Deputados em ano eleitoral.
Mudanças
O governo Federal está estudando formas de simplificar o modelo de arrecadação dos impostos federais sem mexer com os tributos dos estados e municípios. A ideia seria promover novas regras para a arrecadação do PIS e da Cofins e, aos poucos, ir reformulando os demais impostos.
Luiz Carlos Hauly, não é a favor desse novo projeto. Ele acredita que o texto original, em análise na Casa, conta com apoio da maioria dos deputados e só não é colocado em votação no plenário por falta de decisão do próprio governo Federal.
“Sou a favor de que se ele fizer o PIS/COFINS, continuamos a tributária. Tem que ser em paralelo. Uma não pode prejudicar a outra. A minha proposta é muito mais abrangente. Eu pego mais de 200 alíquotas e deixo uma legislação só. Será o grande projeto do país em 2018 e ele prepara o país para o novo presidente da República. Então, precisamos o quê? A decisão lá do Palácio do Planalto”.
A Comissão Especial da Reforma Tributária já autorizou que o projeto seja levado a votação no plenário da Câmara dos Deputados, mas isso não tem data para ocorrer.
O projeto de simplificação do PIS e da Cofins está sendo elaborado por técnicos da Receita Federal e, também, não tem data para ser apresentado.