Em Minas Gerais, apenas 30,2% do esgoto coletado recebe tratamento antes de voltar à natureza. Além disso, o estado investiu R$ 175,11 por habitante em saneamento, enquanto a média nacional é de investimento é R$ 188,17.
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Os números são apresentados no momento em que o Congresso Nacional discute os termos da Medida Provisória 844/2018, que trata do marco legal do saneamento básico. Defensor da medida, o deputado federal pelo MDB mineiro Leonardo Quintão afirma que a aprovação da matéria pode significar redução de gastos com saúde.
“Nós temos a necessidade de mais de R$ 500 bilhões de investimento e a cada ano esse recurso tem diminuído. Nós sabemos que, não tendo água tratada e não tendo esgoto coletado e tratado, o custo com a saúde aumenta. A cada R$ 1 investido em saneamento básico, você consegue economizar R$ 4 na área da saúde.”
Em torno do assunto, especialistas ligados ao setor também acreditam que a aprovação vai melhorar as condições de localidades que ainda passam por situações precárias por falta de saneamento. Um dos estudiosos do tema é o consultor do Instituto Trata Brasil, Pedro Scazufca. Para ele, se for cumprida, a matéria pode garantir qualidade nos serviços de saneamento prestado a toda a população.
“Entendemos que o importante é que o setor seja capaz de mobilizar maiores investimentos e com isso, seguir nesse rumo de universalização dos serviços. E a Medida Provisória, uma vez que ela contribui, traz sinais adequados para que se aumente o investimento, nesse sentido ela é positiva.”
A MP prevê que a Agência Nacional de Águas (ANA) tenha competência para elaborar normas nacionais para os serviços públicos voltados à área de saneamento básico. Além disso, a ANA também fica responsável pela atuação nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.
O texto da MP aguarda, agora, para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. Se for aprovado, segue para análise no Senado.
Reportagem, Marquezan Araújo