Com uma das maiores despesas previdenciárias do país, Minas Gerais registra um déficit no setor que supera os investimentos em outras áreas fundamentais para a população. Em 2016, o governo local investiu R$ 8,47 bilhões em Saúde e R$ 9,27 bilhões em Educação, enquanto o gasto com pensões e aposentadorias de servidores públicos, no mesmo ano, foi de R$ 14,81 bilhões. Os dados são do Tesouro Nacional e de Orçamentos do estado.
O economista do Departamento de Assuntos Fiscais e Sociais do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima, vê essa comparação como um problema. E, na avaliação do especialista, a maneira de amenizar essa situação é reformando o sistema previdenciário.
“O que a gente pensa é que, com a reforma da Previdência nós vamos ter uma eficiência locativa. Poderemos investir mais em Saúde e Educação, especialmente na Primeira infância. Para que no futuro, tenha-se melhores condições de inclusão previdenciária.”
Em proporção nacional, a realidade do rombo previdenciário se estende ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS). No ano passado, o prejuízo no sistema alcançou o recorde de R$ 149,73 bilhões. A previsão é que este ano o déficit chegue a R$ 181 bilhões.
Após sofrer resistência do Congresso Nacional para votar reforma da Previdência, o governo Federal apresentou um novo texto da matéria. Apesar de contar com menos itens que a proposta anterior, o governo não abriu mão de estabelecer uma idade mínima para aposentadoria de homens (65 anos) e mulheres (62).
Para o pesquisador do Centro de Crescimento Econômico do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fernando de Holanda Barbosa Filho, esse ponto é fundamental para a manutenção do sistema no futuro.
“Assumindo que existe uma proporção entre os benefícios de aposentadoria e o percentual da população e a quantidade de pessoas acima de 65 anos, isso torna o sistema insustentável. Então a introdução de uma idade mínima PE fundamental.”
A proposta mais enxuta deixou de fora pontos como as aposentadorias rurais e o Benefício da Prestação Continuada (BPC), que tiveram suas regras mantidas como são atualmente.
Reportagem, Marquezan Araújo