Foto: Divulgação/MIDR
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MIDR assina contrato com a PUC-RIO e PNUD para a elaboração do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil

Objetivo a é nortear a estratégia de gestão de riscos e de desastres pela União, estados, Distrito Federal e municípios, de forma integrada e coordenada. Ação faz parte do Plano dos 100 primeiros dias do governo Lula

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O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, assinou, nesta terça-feira (28), contrato com a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO) e com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento das Nações Unidas (Pnud) para a elaboração do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. A ação faz parte do Plano dos 100 primeiros dias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil é coordenado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), e compreende o conjunto de princípios, diretrizes e objetivos que vão nortear a estratégia de gestão de riscos e de desastres a ser implementada pela União, estados, Distrito Federal e pelos municípios, de forma integrada e coordenada.

O plano vai integrar, de maneira transversal, as políticas públicas de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia, assistência social e aquelas que vierem a ser incorporadas ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), com vistas à proteção da população.

A PUC-RIO terá o prazo de 12 meses, a partir de janeiro de 2023, para desenvolver todas as etapas da formulação do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.

A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, instituída pela Lei 12.608/2012, abrange a gestão de riscos e de desastres, compreendendo ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. São atividades realizadas, permanentemente, nos municípios, estados e no Distrito Federal pela União, com o objetivo de evitar desastres e minimizar os seus efeitos.

“Essa agenda interessa muito a mim, ao presidente Lula e ao povo brasileiro, porque mostra a importância que o Governo Federal dá às mudanças climáticas. Com esse plano queremos aumentar a proteção à vida das pessoas. Elaborar esse plano é prioridade um para a nossa pasta”, ressaltou o ministro Waldez Góes.

O secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, chama a atenção para a importância do plano, especialmente para que os seus efeitos alcancem quem mais precisa, a população que vive em áreas de risco.

“O desafio é muito grande, a situação não muda do dia para a noite, mas precisamos começar e fazer com que a política pública do plano chegue aos moradores de todos os municípios brasileiros. Tem que ser uma política contínua, permanente”, destacou o secretário.

“Nesse plano, vamos abordar, de fato, as ações de gestão de risco e desastre no Brasil. Todos os órgão dos governos federal, estaduais e municipais participarão dele. Queremos ouvir o cidadão e mudar a realidade da vida do município deles”, declarou a diretora de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, Karine Lopes.

“Essa parceria sinaliza uma cooperação fundamental entre o Governo Federal, que se preocupa com um plano tão importante para o nosso país sobretudo nesse momento que vimos tantas tragédias, e universidade, que é o lugar onde a ciência se desenvolve em contato com a realidade. Há uma convergência de forças e também uma visão de país onde todos os atores são importantes”, comentou o reitor da PUC-RIO, o padre Anderson Antonio Pedroso.

“O plano vai propor políticas estratégicas de atuação da Defesa Civil em cinco frentes de atuação, que são prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação”, reforçou a coordenadora-geral do projeto de formulação do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, Adriana Leiras.

Seleção

seleção da equipe responsável pelo plano ocorreu em dezembro de 2022, após avaliação técnica prevista em edital lançado ainda em agosto de 2022 pelo Pnud, em parceria com a Sedec.

Também participaram da cerimônia o embaixador Márcio Corrêa, coordenador-geral de Cooperação Técnica Multilateral; Katyna Argueta, representante residente do PNUD; Carlos Arboleda, representante residente Adjunto do PNUD; Moema Freire, coordenadora da unidade de Governança e Justiça para o PNUD; Livia Nogueira, gerente de projetos do PNUD; o coordenador-geral de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, Reinaldo Estelles, e Cyntia da Silva Oliveira, assessora técnica da Defesa Civil Nacional.

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