Por Paulo Henrique Gomes
Micro e pequenos empreendedores sergipanos vão ter mais chances de quitar dívidas com a Receita Federal. Isso porque o Congresso Nacional derrubou, no início do mês, o veto do presidente Michel Temer ao Projeto de Lei Complementar 171/15, do deputado Geraldo Resende, do PSDB do Mato Grosso do Sul. O PLP é mais conhecido como Refis, programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas, que havia sido aprovado em dezembro, mas barrado pelo presidente em janeiro por limitações orçamentárias.
Para se ter noção do peso que as pequenas e microempresas têm em Sergipe, até 2015 – últimos dados do DataSebrae sobre o assunto – havia 81 mil postos de trabalho ocupados em empresas optantes do Simples Nacional no estado.
Agora, os empreendedores que aderirem ao refinanciamento vão ter redução nos juros e em multas motivadas pelo não pagamento de impostos, além da extensão do prazo para quitar a dívida. Os financiamentos serão de até 175 meses, com prestações mínimas de R$ 300.
Na avaliação do deputado André Moura, do PSC de Sergipe, o refinanciamento das micro e pequenas empresas é fundamental para o setor. “Recuperar a economia como está sendo recuperada. Enquanto líder do governo, pela derrubada do veto da micro e pequena empresa, fazendo justiça com os trabalhadores e, acima de tudo, com quem hoje mais gera emprego e renda no nosso país”, afirma.
Parcelas
A redução das dívidas dependerá da forma como será realizado o pagamento das parcelas restantes. Em caso de pagamento integral, será reduzido 90% dos juros de mora, que são cobrados pelo atraso, e redução de 70% das multas. Pagamentos em 145 meses terão redução de 80% dos juros de mora e de 50% das multas. E nos pagamentos em 175 meses, a redução será de 50% dos juros de mora e de 50% das multas. Em todos os casos, o valor da prestação mensal não poderá ser menor que R$ 300.
O refinanciamento das micro e pequenas empresas engloba os impostos do regime Simples com vencimento até novembro de 2017. Para fazer parte do programa, as empresas que estão devendo precisam dar uma entrada de 5% do valor total devido à Receita. A quantia poderá ser dividida em até 5 vezes.
Segundo dados da Receita Federal, pouco mais de seis mil micro e pequenas empresas sergipanas no regime SuperSimples estão inadimplentes. Os débitos totalizam pouco mais de R$ 137 milhões. Na opinião de André Moura, a derrubada do veto do Refis é um reconhecimento da importância do setor para a economia do país. “O presidente da república, que se sensibilizou em entender a importância da derrubada desse veto para poder, acima de tudo, valorizar aqueles que hoje mais geram emprego e renda por consequência no nosso país, que são os micro e pequenos empresários”, disse o deputado.
Débitos
De acordo com estudo da Serasa Experian, em dezembro de 2017, o número de micro e pequenas empresas inadimplentes chegou a 4,937 milhões no Brasil. Trata-se do maior número de inadimplência já apurado pela empresa desde março de 2016, quando o levantamento passou a ser feito. A quantidade de micro e pequenas empresas com dívidas atrasadas em dezembro de 2017 é 10,8% superior ao registrado em dezembro de 2016, quando o número era de 4,455 milhões.
Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o Sebrae, o refinanciamento das dívidas vai beneficiar empresas cadastradas no Simples Nacional, que devem, juntas, mais de R$ 22 bilhões em impostos.
Simples Nacional
Criado em 2006, o Simples Nacional é sistema de tributação diferenciado, simplificado e favorecido, que consolida, em um único recolhimento, diversos tributos federais (IRPJ, CSL, PIS, COFINS, IPI e contribuição previdenciária patronal), estaduais (ICMS) e municipais (ISS), simplificando a cobrança para microempresas e das empresas de pequeno porte. No entanto, para optar pelo Simples, as empresas devem ter receita bruta anual inferior a R$ 3,6 milhões.