A situação financeira de micro e pequenas empresas no Paraná pode melhorar nos próximos meses. Isso porque o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente da República, Michel Temer, ao projeto de Lei que propunha o refinanciamento de dívida desses pequenos negócios. De acordo com a Receita Federal, no Paraná, existem mais de 93 mil micro e pequenas empresas no regime Super Simples que estão inadimplentes. Juntas, elas têm débitos que somam mais de 1,7 bilhão de reais.
Agora que o veto do presidente foi derrubado, passar a valer o chamado Refis das micro e pequenas empresas. Quem aderir ao refinanciamento terá redução nos juros e em multas motivadas pelo não pagamento de impostos, além da extensão do prazo para quitar a dívida. Os financiamentos serão de até 175 meses, com prestações mínimas de R$ 300.
Segundo o deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, a renegociação poderá gerar mais de um milhão de empregos ainda neste ano.
“A medida econômica mais importante hoje no Brasil é derrubar esse veto das micro e pequenas empresas, sem dúvida alguma. Ela vai manter os empregos, vai gerar novos empregos. Eu calculo que ela possa gerar mais de um milhão de empregos ainda esse ano, com a possibilidade do parcelamento das dívidas dessas empresas”.
A redução das dívidas dependerá da forma como será realizado o pagamento das parcelas restantes. Em caso de pagamento integral, será reduzido 90% dos juros de mora, que são cobrados pelo atraso, e redução de 70% das multas. Pagamentos em 145 meses terão redução de 80% dos juros de mora e de 50% das multas. E nos pagamentos em 175 meses, a redução será de 50% dos juros de mora e de 50% das multas. Em todos os casos, o valor da prestação mensal não poderá ser menor que R$ 300.
O refinanciamento das micro e pequenas empresas engloba os impostos do regime Simples com vencimento até novembro de 2017. Para fazer parte do programa, as empresas devedoras terão que dar uma entrada de 5% do valor total devido à Receita. A quantia poderá ser dividida em até 5 vezes. O deputado Luiz Carlos Hauly lembra como o refinanciamento para as micro e pequenas empresas é essencial, também, para a economia do país.
“Nós temos hoje, cinco milhões, um pouco mais de cinco milhões de micro e pequenas empresas. Mais de sete milhões de empreendedores individuais, que estão, a grande maioria, necessitado de refinanciamento das suas dívidas junto ao super simples”.
De acordo com estudo da Serasa Experian, em dezembro de 2017, o número de micro e pequenas empresas inadimplentes chegou a 4,937 milhões. Trata-se do maior número de inadimplência já apurado pela empresa desde março de 2016, quando o levantamento passou a ser feito. A quantidade de micro e pequenas empresas com dívidas atrasadas em dezembro de 2017 é 10,8% superior ao registrado em dezembro de 2016, quando o número era de 4,455 milhões.Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o Sebrae, o refinanciamento das dívidas vai beneficiar empresas cadastradas no Simples Nacional, que devem, juntas, mais de R$ 22 bilhões em impostos.
Reportagem, Paulo Henrique Gomes