A Justiça Federal em Brasília aceitou, nesta segunda-feira (6), a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Michel Temer e os ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.
Segundo o MPF, Temer e políticos do antigo PMDB participaram de um suposto esquema de corrupção, que envolvia integrantes do partido na Câmara dos Deputados, com o intuito de ter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.
O advogado Rodrigo Garrido Madeira, do escritório Tanus Madeira, ressalta que a denúncia não representa um ato político, já que são extensas as acusações anteriores contra Temer. Ele lembra que o episódio foi revelado depois que veio à tona o áudio de uma conversa entre Temer e Joesley no Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência da República, em Brasília.
“Devemos reconhecer que a denúncia representa apenas uma fase inicial de um processo penal, pelo qual serão apurados os supostos crimes praticados pelo agente político. Neste caso, foram imputados ao ex-presidente o crime de organização criminosa, junto com o Eliseu Padilha e Moreira Franco, e também o crime de obstrução de justiça”, afirmou.
Em 2017, esta denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O Congresso Nacional, no entanto, não deu o aval para que a denúncia progredisse enquanto Michel Temer estivesse na presidência. Após o fim de seu mandato que o caso foi enviado para a primeira instância da Justiça Federal.
Na denúncia, a defesa de Eliseu Padilha diz que as acusações estão amparadas apenas em palavras dos delatores. Já os advogados de Moreira Franco sustentam que o ex-ministro jamais participou de qualquer grupo para práticas de ilícitos. A defesa de Temer critica as delações e a conduta de Janot à frente da investigação.