Data de publicação: 01 de Junho de 2021, 16:17h, Atualizado em: 11 de Junho de 2021, 16:19h
As companhias interessadas em elaborar a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do setor de minério de ferro em Minas Gerais têm prazo até 22 de junho de 2021 para encaminhar a documentação ao Governo de Minas Gerais. O prazo está previsto no edital de licitação nº 01/2021, publicado no Diário Oficial do Estado, pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) que coordena o desenvolvimento da AAE, em parceria com a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).
O estudo possibilitará uma vasta avaliação do setor de minério de ferro a partir do cenário atual e considerando projeções futuras sob o aspecto ambiental. As informações apresentadas na Avaliação Ambiental Estratégica também serão utilizadas para balizar o desenvolvimento do Plano Estadual de Mineração (PEM). “Este estudo fará o Estado avançar na implementação de um dos instrumentos da política de meio ambiente com relação a um setor muito importante para sua economia, que é a mineração”, avalia a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.
O secretário da Sede, Fernando Passalio, diz que o processo de licitação está em busca de uma empresa que possa contribuir com o Governo na avaliação ambiental estratégica do setor de minério de ferro. “Nosso objetivo é ter um setor da mineração mais seguro, mais sustentável, com um nível de governança mais aprimorado”, afirma Passalio. Na avaliação do presidente da Feam, Renato Brandão, a AAE terá ganhos importantes. “Ela vai trazer para o Estado a possibilidade de um planejamento mais ordenado dos empreendimentos de minério de ferro no território mineiro, inclusive identificando ações para melhorar a sustentabilidade do setor em Minas. Também será capaz de identificar, de forma cumulativa, os vários empreendimentos e seus reflexos para o meio ambiente e para as pessoas”, afirma.
A documentação a ser apresentada pelas empresas para concorrer à licitação está prevista nos anexos do edital, disponível no link https://drive.google.com/file/d/1OHjw1jG0ZDoWyzs0hqAFg432oMZDFTsO/viewA vencedora do edital deverá elaborar a AAE de acordo com as diretrizes do Termo de Referência elaborado em conjunto pela Feam e Sede. A previsão é de que o trabalho seja finalizado em dois anos.
A Avaliação Ambiental Estratégica é uma ferramenta facilitadora do processo decisório, que será capaz de gerar subsídios para a definição de políticas ambientais para o setor de minério de ferro em Minas Gerais. Por meio do estudo, será possível avaliar os principais efeitos socioambientais da atividade em um período de 20 anos. De acordo com a gerente de Avaliação Ambiental e Desenvolvimento Territorial (Geaad) da Feam, Caroline Fan Rocha, a execução do estudo tem o apoio técnico da Comissão Holandesa de Avaliação Ambiental (NCEA), por meio de Memorando de Entendimento assinado em agosto de 2020 pela Sede. “A AAE contribuirá para o desenvolvimento sustentável do setor da mineração de ferro em Minas Gerais, facilitando a integração das variáveis socioambientais nas políticas públicas setoriais e no contexto de desenvolvimento do plano estadual de mineração."
O estudo ainda prevê a criação de uma base de dados geográficos que permita análises territoriais para subsidiar as atividades de rotina e de tomada de decisões da Feam e da Sede, além de assegurar, antecipadamente, o entendimento das questões socioambientais envolvidas para a implementação do Plano Estadual de Mineração no que se refere à exploração do minério de ferro.
Durante todo o processo da AAE está prevista a participação popular em várias etapas. A empresa deverá promover, no mínimo, três oficinas por região de extração de minério de ferro nas etapas de apresentação da estratégia, fase de contextualização e desenvolvimento da fase enfoque. Também deverá ser realizada uma consulta pública, online, ficando a critério da empresa escolher o momento adequado para o lançamento da consulta. Todos os produtos elaborados pela empresa deverão ser supervisionados e acompanhados por uma comissão composta por servidores da Feam e da Sede. Posteriormente, os materiais também poderão ser compartilhados para avaliação com os demais órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) – Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
