Para conter a onda de violência que assusta moradores e turistas do Rio de Janeiro, o governo federal decretou uma intervenção na segurança pública do estado. Apesar de ter sido aplicada em uma única região, a lei prevê que a Constituição não pode ser alterada durante a vigência de uma intervenção federal. Assim, a reforma da Previdência, por se tratar de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), teve a tramitação suspensa no Congresso Nacional.
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O professor da PUC-Rio e economista da Opus Gestão de Recursos, José Márcio Camargo, entende que há uma certa urgência para cuidar da segurança do Rio. Mas, para ele, resolver o problema do rombo previdenciário também é uma questão que precisa ser revista o quanto antes.
“O governo federal gasta, hoje, 57% de todas as despesas com aposentadorias e pensões. A reforma vai ter que ser feita. Em algum momento ela vai ter que ser feita. O sistema de aposentadoria brasileiro não é sustentável no curto prazo. E mais, quanto mais tempo demorar, mais dura vai ter que ser a reforma.”
Com as diversas mudanças apresentadas no texto da reforma da Previdência, muita gente ficou em dúvida em relação à chamada regra de transição. Um dos questionamentos é justamente sobre as pessoas que já fazem a contribuição previdenciária. O especialista em finanças Marcos Melo comenta sobre a principal alteração para essa parcela da população.
“Para esse pessoal, aplica-se o que se chama de regra de transição. Nesse caso, existe, sim, um aumento no tempo de contribuição para que a pessoa possa vir a se aposentar, mas isso tudo vai depender de uma proporção, do tempo em que a pessoa tenha ainda para se aposentar. Nesse caso, ela vai precisar contribuir um pouco mais de tempo, nesse sentido, para ter a aposentadoria integral. isso tudo vai depender de qual é o tempo de contribuição que essa pessoa já tem.”
O objetivo da regra de transição é diminuir o impacto da reforma para os trabalhadores que estariam perto de se aposentar. Portanto, caso a proposta seja aprovada, a idade mínima, inicialmente, seria de 55 anos para os homens e 53 anos para as mulheres. Essa idade começa a subir a partir de 2020, na proporção de um ano de idade a cada dois anos que se passam.Dessa forma, em 2038, o piso para a aposentadoria seria atingindo, fixando as idades de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
No novo texto apresentado pelo relator da matéria, deputado Arthur Maia (PPS-BA), a novidade ficou por conta da inserção de pensão integral para viúvos e viúvas de policiais mortos em combate. As regras para aposentadorias rurais e Benefício da Prestação Continuada (BPC) continuam sem alterações.
Com a colaboração de Jalila Arabi, reportagem Marquezan Araújo
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