Caiu de 900 para 200 dias o prazo que o Rio Grande do Sul vem dando a empresas na análise de licenças ambientais. A meta é reduzir ainda mais esse tempo e chegar a 60 dias. O licenciamento é uma das formas legais para que um empreendimento garanta o uso racional de recursos naturais disponíveis sem agressão e danos ao meio ambiente. O governo estadual criou uma série de critérios para a concessão ou não do documento, de acordo com cada atividade empresArial. Além disso, implantou um sistema online de licenciamento para acelerar o atendimento.
Nacionalmente, mudanças na lei que tratam do assunto vêm sendo bastante discutidas na Câmara dos Deputados. Por lá tramita o Projeto de Lei 3729, de 2004. O debate gira em torno dos entraves econômicos causados pela rigidez das regras atuais. Isso porque o endurecimento das leis tem afastado investidores, impedindo a abertura de novos negócios e a consequente geração de empregos.
O deputado federal Covatti Filho, do Partido Progressista, do Rio Grande do Sul, é presidente da Comissão de Finanças e Tributação, que discute o licenciamento ambiental na Câmara. Ele defende mudanças na lei e acha que a União precisa avançar, como já vem fazendo o seu estado, para garantir investidores.
“A própria Secretaria de Meio Ambiente e secretarias municipais estão tentando fazer um progresso nessa parte de licenciamento ambiental, tentando modernizar mais o processo. Eu vejo que esse projeto que aqui está na Câmara dos Deputados ele vai modernizar e também vai criar alguns outros critérios que eu acho que são muito interessantes. É uma lei muito antiga que merece uma atenção, sim. Então para o Rio Grande do Sul, meu estado, vai ser muito importante para a agricultura, mas também para todo o progresso do nosso estado”.
Secretária de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Sul, Ana Pellini garante que a agilidade na análise e concessão de licenças ambientais é técnica e não compromete a natureza.
“Apesar de termos diminuído os prazos, tirado burocracias, eliminado documentos que não acrescentavam nenhuma proteção ao meio ambiente, as nossas licenças são firmes, nenhuma sofreu ataque do Ministério Público ou de quem quer que seja. Então nós estamos felizes porque, no nosso entendimento, nós eliminamos etapas inúteis, mas sem perda de qualidade de licenciamento ambiental”.
Sem acordo na última semana, a Comissão de Finanças e Tributação adiou para esta quarta-feira, dia 30, a votação da proposta que muda as regras de licenciamento ambiental no país. Covatti Filho, inclusive, chegou a propor uma reunião entre os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, juntamente com os parlamentares, para tentar construir um entendimento sobre o texto.
Reportagem, Hédio Júnior