LOC.: Um projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados pretende instituir regras claras para o processo de licenciamento ambiental no Brasil. Atualmente, União, Estados e municípios têm competência para conceder licenças ambientais, mas, como cada unidade da Federação define regras próprias, há confusão e insegurança sobre que exigências devem ser seguidas. E é isso que o Projeto de Lei 3729 de 2004 pretende mudar, instituindo a criação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental.
Para o deputado federal, Ricardo Tripolli, do PSDB de São Paulo, a criação de uma norma geral sobre o licenciamento pode trazer mais segurança jurídica a empresários e produtores.
TEC./SONORA: Ricardo Tripolli, deputado federal (PSDB)
“Uns reclamam que há um entrave enorme no desenvolvimento porque o licenciamento ambiental hoje é fruto de uma resolução do Conama, não é uma lei específica de meio ambiente. Se tornando uma lei, você terá segurança jurídica. Isso facilitará muito a vida das pessoas, os estados brasileiros, as cidades brasileiras e empresariado. A iniciativa privada tem claro quais são os ritos que você deve seguir para obter um licenciamento ambiental. Então você terá força de lei, essa é a primeira questão.”
LOC.: O Brasil conta hoje com mais de 30 mil normas federais, estaduais e municipais que tratam do meio ambiente. Toda essa burocracia, na avaliação do deputado, acaba trazendo dificuldades para uma série de negócios, como obras civis, mineração, indústria e transportes, por exemplo.
TEC./SONORA: Ricardo Tripolli, deputado federal (PSDB)
“A ideia é fazer com que tenha menos burocracia no procedimento, mais segurança jurídica e, obviamente, que a gente tenha um estado brasileiro que possa atender a essas demandas. ”
LOC.: O projeto também diminui a burocracia para empreendimentos que usem tecnologia antipoluente. Destacam-se a redução dos prazos de análise, o aumento da validade das licenças e a supressão de algumas etapas de licenciamento.
Reportagem, João Paulo Machado