A força-tarefa formada por Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o governo do estado do Pará estuda a possibilidade de celebrar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em conjunto com a Hydro Alunorte. Pelo TAC – que vem sendo negociado desde março, após o vazamento de efluentes da refinaria da Hydro ocorrido em 17 de fevereiro –, tanto a empresa quanto o governo assumiram obrigações sociais e ambientais em caráter emergencial.
Logo após o desastre ambiental em uma das maiores empresas do polo industrial de Barcarena, no Pará, a produção da planta industrial foi reduzida pela metade, graças a embargo solicitado pelos promotores de Justiça e procuradores da República que investigam o caso. O acordo que está em negociação avança na solução dos problemas emergenciais, mas não implica em retomada de 100% da produção.
No dia 23 de março, a força-tarefa do MPF e do MPPA apresentou à Hydro proposta de termo de compromisso para ações emergenciais que têm como foco prestar o atendimento necessário às comunidades atingidas – privadas, dentre outros bens essenciais à vida, de água potável; avaliar os danos provocados ao ambiente e às comunidades; e estabelecer medidas de segurança para o processo produtivo, o tratamento de efluentes e a gestão das águas na operação industrial.
A força-tarefa do Ministério Público aguarda uma resposta do governo paraense sobre a unificação do acordo com a Hydro, após avaliação técnica e jurídica da proposta, que também prevê obrigações para o estado do Pará. Após a resposta do governo, se houver concordância quanto aos termos do acordo, o texto consolidado do TAC será divulgado.