MEDIAÇÃO: Tribunais recebem inscrições para a Semana Nacional da Conciliação

 

REPÓRTER: Pelo menos sete Tribunais de Justiça já recebem inscrições de processos para a Semana Nacional da Conciliação, a ser realizada em todo o país entre os dias 23 e 27 de novembro. Promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça, a Semana Nacional da Conciliação está em sua décima edição e consiste num esforço concentrado da Justiça brasileira para conciliar o maior número possível de processos. No Pará, partes ou seus advogados já podem solicitar o agendamento prévio de audiências nas secretarias das varas da capital e de comarcas do interior, bem como nos juizados especiais e Cejuscs. Poderá haver conciliação em todos os processos que comportem medida conciliatória, cíveis e criminais, nos casos de transação penal, composição civil e suspensão condicional do processo ou sursis processual. As unidades judiciárias também vão selecionarão processos com possibilidade de acordo e intimarão as partes envolvidas para a audiência. Casos pré-processuais serão conciliados pelos Cejuscs.