REPÓRTER: Começou nesta segunda-feira, dia 19, a Semana de Conciliação Fiscal Municipal, que pretende realizarmais de 800 audiências já estão agendadas. A Semana da Conciliação Fiscal é uma prática institucionalizada pelo TJPA e premiada pelo CNJ. O objetivo é oportunizar aos devedores o pagamento da dívida tributária de forma parcelada e com descontos sobre juros e multa. A juíza titular da 1ª Vara de Execução Fiscal, Kédima Lyra, responsável pela Semana de Conciliação, destaca a importância da ação.
SONORA: Juíza titular da 1ª Vara de Execução Fiscal, Kédima Lyra.
“É muito importante para o contribuinte que possui processo em tramitação com dívidas de IPTU, de ISS e é oportunizado a ele nessa semana um pagamento à vista e um parcelamento com desconto.”
REPÓRTER: IPTU, Taxa de Localização e Funcionamento e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza são alguns dos tributos que poderão ser negociados com descontos de até 90% em juros e multas e parcelamento do débito em até 60 vezes, respeitando o valor mínimo de cinquenta reais por parcela para pessoas físicas e de duzentos reais para pessoas jurídicas, independentemente do imposto pago. A juíza Kédima Lyra ressalta os benefícios para quem faz o parcelamento das dívidas.
SONORA: Juíza titular da 1ª Vara de Execução Fiscal, Kédima Lyra.
“E quando ele faz o parcelamento, o processo é suspenso e evita atos de penhora e leilão. Para o município, o benefício consiste no resgate do crédito público e para o Poder Judiciário o benefício consiste na redução da taxa de congestionamento da Vara”.
REPÓRTER: Quem estiver sendo executado por dívida de impostos municipais e tiver interesse em conciliar, ainda pode levar sua demanda para a ação. A ação conta com a atuação de conciliadores, técnicos da Sefin e servidores do Judiciário, além de contar com a presença dos executados e Procuradores do Município. As audiências da Semana de Conciliação Fiscal Municipal seguem até a próxima sexta – feira, dia 23, e são realizadas no horário de oito da manhã as duas da tarde, no Fórum Cível de Belém, no bairro da Cidade Velha.
Com a colaboração de Thamyres Nicolau, reportagem, Storni Jr.