REPÓRTER: O Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que excluiu um soldado da Polícia Militar do Estado, após Processo Administrativo Disciplinar. A defesa ingressou com mandado de segurança para reintegração do soldado e ressaltou ilegalidades no PAD, realizado pelo Conselho de Disciplina da Polícia Militar. Segundo a defesa, houve irregularidades no processo como a citação por edital, em vez de citação pessoal do soldado, e a falta de intimação. No STJ, o ministro Humberto Martins manteve a exclusão do soldado, sob a alegação de que não houve ilegalidades no PAD. Para o ministro, a citação por edital foi feita por causa da ausência de apresentação pessoal do servidor para o início do processo disciplinar.
Com informações do Superior Tribunal de Justiça, reportagem Thamyres Nicolau