Ela foi criada para investigar políticos. E o envolvimento de centenas deles com o empresário Joesley Batista, aquele que gravou uma conversa com o presidente Michel Temer, que entregou uma mala de dinheiro a um interlocutor do senador Aécio Neves e que admitiu ter pago propinas a dezenas de parlamentares, um deles o homem de confiança do Palácio do Planalto, Rodrigo Rocha Loures. Mas a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS mudou a mira. E decidiu atirar no Ministério Público Federal. Relator da comissão, o deputado Carlos Marun, do PMDB do Mato Grosso do Sul, pediu em seu relatório o indiciamento do ex-procurador geral da República Rodrigo Janot por atentar contra a ordem política do país.
Ainda à frente da PGR, Janot foi o responsável pelo pedido de investigação de Temer e de outros políticos do PMDB na Câmara por suposto crime de corrupção. Virou um desafeto do presidente da República e de seus aliados.
De acordo com o Carlos Marum, Rodrigo Janot deve ser indicado com base no artigo 23 da Lei de Segurança Nacional. O então PGR teria incitado a subversão à ordem política por ter investigado o presidente da República sem autorização do Supremo Tribunal Federal. A pena prevista para esse tipo de crime é de 1 a 4 anos de prisão. O relator também pediu o indiciamento do procurador Eduardo Pelella e do ex-procurador Marcello Miller, integrantes da cúpula da Procuradoria-Geral da República na época em que a colaboração premiada com executivos da JBS foi acertada.
“Eu estou absolutamente convencido de que o procurador Janot neste caso agiu de forma intencionalmente ilícita em relação ao processo”
O relatório da CPMI da JBS acabou não sendo votado. Diante da polêmica, um pedido de vista coletivo articulado por parlamentares do Solidariedade, PSB, PDT e PSDB, interrompeu as discussões. Eles tentam apresentar um parecer alternativo, mas admitem que o texto de Marun seja votado ainda nesta quarta-feira.
Subrelator da CPMI, o deputado Francischini, do Solidariedade do Paraná, discorda do relatório e foi um dos que brigaram contra os encaminhamentos dados por Marun. Para ele, a comissão perdeu o foco e está sendo usada como instrumento de vingança contra autoridades que investigaram a corrupção nos últimos anos.
"Presidente Michel Temer investigado. Poderosos financeiramente do nosso país investigados pelo doutor Rodrigo Janot, logo ele sair da Procuradoria Geral da República, agora ele vira alvo"
Ainda sobre o relatório, Marun também sugere ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro, que paute projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade. Outro ponto de discórdia e que gerou bate boca e discussões na reunião foi a sugestão de mudanças na lei de delações premiadas. As proposições são vistas como forma de retaliar o Ministério Público Federal.
Carlos Marun tem pressa em ver seu relatório votado. Nesta quinta-feira ele se licencia do cargo de deputado federal para assumir a articulação política do governo – função que vinha sendo ocupada por Antonio Imbassay, do PSDB da Bahia. Sem ele na Câmara, um novo relator deverá ser designado pelo presidente da comissão caso o relatório não seja votado.
De Brasília, Hédio Júnior