O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (24) o pedido de suspensão da votação, na Câmara dos Deputados, da denúncia contra o presidente Michel Temer. A análise do assunto está prevista para ocorrer nesta quarta-feira (25).
De acordo com a ação do deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), a Câmara não poderia analisar em uma única votação a tramitação da denúncia, já que além de Temer, também são acusados os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República). No entanto, Marco Aurélio Mello não entendeu assim e negou o pedido. De acordo com o ministro, a decisão sobre a realização de votações separadas para cada um dos casos, deve ser tomada pela própria Câmara. Na decisão, Marco Aurélio escreveu que cabe a Câmara “deliberar sobre a necessária autorização visando o processo, sem vinculação à unidade, ou não, da peça acusatória. Em síntese, definição quanto à votação única, ou considerado cada qual dos denunciados, circunscreve-se à Câmara dos Deputados".
Ainda nesta terça-feira, a segunda secretária da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), realizou no plenário, a leitura do parecer pela inadmissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer. O texto do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) foi aprovado na última semana, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Reportagem, João Paulo Machado