A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei do Senado 656, de 2015, que prorroga os incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam, e do Nordeste, a Sudene. A proposta, do senador Eunício Oliveira, do MDB do Ceará, amplia de 2018 para 2023 o prazo para que empresas com projetos aprovados nos órgãos tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda calculado de acordo com o lucro da exploração do empreendimento.
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O senador João Alberto, do MDB do Maranhão, é favorável à prorrogação dos incentivos fiscais e considera que as superintendências colaboram para o desenvolvimento econômico do estado.
“Olha, realmente tem uma discussão aqui no Senado sobre essa prorrogação dos incentivos. Evidentemente que nós queremos que prorrogue o incentivo, que a Sudene continue, a mesma coisa que a Sudam continue. Trouxe muito progresso.”
A Sudam e a Sudene são autarquias federais ligadas ao Ministério da Integração Nacional e têm como objetivo desenvolver a economia das regiões Norte e Nordeste. Desde a criação da nova Sudam, em 2007, foram concedidos mais de 1.500 laudos para redução do imposto de renda a mais de 400 empresas situadas na Amazônia Legal. Segundo a Sudam, desde 2007, mais de 1.800 projetos de incentivos fiscais foram aprovados em todas as modalidades e a previsão dos recursos com incentivos fiscais concedidos somam R$ 19,5 bilhões.
A geração de empregos nos estados das regiões Norte e Nordeste do país é a principal bandeira daqueles que defendem o projeto. Segundo a Sudene, até o fim de 2017, 15 empresas maranhenses obtiveram incentivos fiscais junto ao órgão. Foi registrado um investimento de mais de R$ 6 bilhões e 437 novos empregos criados pelas empresas no Maranhão. Já a Sudam registra, até 2015, 21 empresas beneficiadas com incentivos fiscais no estado.
A diretora da Sudam, Keila Rodrigues, defende que, apesar da contribuição das superintendências para a economia dos estados, a dúvida sobre a prorrogação dos incentivos fiscais gera insegurança nos empresários.
“Nós temos possíveis ou potenciais investidores que querem ir, mas e aí? Vai ter isso ou não vai? Então eu vou ficar esperando aqui se discutir isso.”
O relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, é favorável à prorrogação dos incentivos fiscais, com ainda outro benefício. Ele propôs a alteração do texto para permitir que as empresas instaladas na Sudam e na Sudene possam usar, como capital de giro, metade do valor aplicado como reinvestimento nos Bancos da Amazônia ou do Nordeste. A emenda de Armando Monteiro também prorroga para 2023 o prazo desse incentivo e determina que os 50% restantes do valor de reinvestimento aplicados nos bancos oficiais sejam usados na aquisição de máquinas.
A matéria foi analisada com caráter terminativo na comissão e, se não houver recurso para análise em plenário, segue para tramitação na Câmara dos Deputados.
Reportagem, Paulo Henrique Gomes