“O que nós temos que fazer é ajustar aquilo que já foi definido pelo governo dos estados. Lá atrás, muitos governadores - para levar as indústrias, para levar as empresas para os seus estados anunciaram e consolidaram alguns incentivos. Incentivos fiscais a exemplo do ICMS. E onde hoje essas empresas estão instaladas nos estados, gerando muitos empregos, mas contando com essa isenção.”
LOC: De acordo com a lei vigente no Brasil, o Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, órgão que reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal, precisa aprovar esses incentivos por unanimidade. Como isso quase nunca acontece, estados como o Maranhão, às vezes, oferecem esses benefícios sem o aval do Confaz. E, por isso, algumas empresas ficam inseguras, já que dependem desse tipo de decisão do STF para continuarem funcionando com os benefícios. O deputado Cleber Verde entende que, se o Projeto de Lei não for aprovado na Câmara dos Deputados, isso pode gerar uma série de demissões.
TEC/SONORA: Cleber Verde, Deputado Federal (PRB-MA)
“E nós podemos estar provocando uma reação em cadeia que diz respeito, por exemplo, à desinstalação dessas indústrias que já estão nos estados, gerando uma demissão em massa, o que não se quer. Nós estamos trabalhando aqui para gerar empregos e não para tirar empregos”.
LOC: Como o Projeto de Lei tramita em regime de urgência, a previsão é de que o texto seja votado pela Câmara até o fim do mês de abril.
Com a colaboração de Bruna Goularte, Reportagem, Marquezan Araújo