Dos 102 municípios alagoanos, 58 registraram doenças relacionadas à falta de redes de coleta de esgoto no ano passado – o que representa 56% do total. É o que aponta levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Outro dado que chama atenção no estudo é o de investimento por pessoa no setor de saneamento. A média alagoana, de pouco mais de R$ 61, não chega nem a um terço do valor do resto do país, que é de R$ 188.
Entre as doenças mais recorrentes no estado, estão diarreia, verminoses e dengue. Zika, Chikungunya e problemas no aparelho respiratório também tiveram ocorrências em Alagoas. Reflexo também do baixo índice de acesso à coleta de esgoto, que é de apenas 19% entre os alagoanos.
O quadro, no entanto, pode ser modificado após comissão mista do Congresso Nacional aprovar nesta semana uma medida provisória que atualiza o marco legal do saneamento básico no Brasil. A MP 844/2018 atribui à Agência Nacional das Águas (ANA) competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento. Anteriormente, o Ministério das Cidades era o responsável por medidas ligadas ao setor.
A agência reguladora também fica responsável pela atuação nas áreas de esgotamento sanitário, limpeza urbana, abastecimento de água, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.
A Medida Provisória também abre espaços para investimentos privados. Segundo o governo, o ritmo atual não é suficiente para que os municípios universalizem os serviços de saneamento básico em 2033, prazo estipulado em lei.
Para o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Rafael Verás, a abertura do setor de saneamento para a iniciativa privada pode garantir um serviço de qualidade para os brasileiros.
“Você abrindo o setor de saneamento para as empresas privadas, você vai gerar, por meio da competição, estímulos para que a qualidade do serviço de saneamento e a universalização dele sejam implementados. Se eu tenho uma disputa entre agentes de mercado e as companhias estaduais de saneamento, eu tendo a ter um resultado mais favorável aos usuários, sobretudo no que toca aos deveres de universalização”.
Segundo Pedro Scazufca, consultor do Instituto Trata Brasil, para que se atinja meta de universalização prevista no Marco Regulatório do Saneamento, é preciso que os municípios saibam como criar e gerir um plano de saneamento, com base na realidade local.
“Hoje uma boa parte, cerca de metade dos municípios do Brasil, ainda não tem plano municipal de saneamento. Então é importante que o Brasil tenha como meta que todos os municípios tenham plano de saneamento. Até porque para alcançar a universalização em 2033, é preciso que tenha um plano mostrando como você vai chegar lá, e esse plano seja seguido pelo prestador de serviços”.
Para se tornar lei definitivamente, a Medida Provisória precisa ser aprovada até 19 de novembro pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado. Em vigor desde julho deste ano, quando foi publicada no Diário Oficial da União, a MP pode ser rejeitada, aprovada na íntegra ou aprovada por projeto de lei de conversão (PLV), ou seja, com alterações em relação ao texto originalmente publicado.
Reportagem, Thiago Marcolini