O projeto de lei que trata das duplicatas eletrônicas segue como uma das prioridades de aprovação do governo e pode ser votado ainda este semestre. Ao menos essa é a expectativa do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
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Em entrevista recente à CBN, Maia concordou que as votações estão seguindo um ritmo mais lento, principalmente com a chegada das eleições. O parlamentar ressaltou ainda que pautas estão entre as prioritárias para serem aprovadas.
“Essas pautas que eu já coloquei, o cadastro positivo, a duplicata eletrônica, as agências reguladoras, a autonomia do Banco Central - que já tem texto pronto e eu estou trabalhando com o relator, deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) e as bancadas - são temas que se aprovados até o meio do ano vão ajudar muito no segundo semestre. Por isso que essa pauta microeconômica é importante e precisa avançar.”
O PL 9327/2017, que trata das duplicatas eletrônicas, é de autoria do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), e tem como principal objetivo regulamentar uma prática já existente. O problema, segundo os defensores da proposta, é que a falta de uma regulamentação causa problemas como cobranças indevidas e, consequentemente, danos a bancos e empresas.
Além disso, especialistas argumentam que a aprovação do projeto asseguraria mais agilidade, já que todo o processo passaria a ser digitalizado. É o que defende o advogado tributarista Fernando Zilveti, que detalha como a aprovação da medida beneficia o processo de cobranças.
“Você vai ganhar agilidade na cobrança dos seus títulos. A cobrança é toda digital. Os bancos vão receber esses títulos e vão se encarregar dessa cobrança, te informando sobre o andamento disso. Os credores vão ser informados de forma rápida do que está acontecendo. Então, acho que todo o sistema ganha com as duplicatas eletrônicas.”
Líder do Democratas na Câmara, o deputado paulista Rodrigo Garcia, explica como a mudança pode ser mais barata e menos burocrática.
“A duplicata eletrônica é um instrumento importante para reduzir os juros, hoje cobrados do pequeno fornecedor e do pequeno comerciante. Ela vai, além de dar segurança na emissão de duplicatas no Brasil, permitir que o pequeno fornecedor tenha um desconto dessa duplicata mais barato do que hoje é praticado. Então, ela desburocratiza esse sistema e dá mais segurança para quem emite e para o beneficiário dessa duplicata.”
Outro ponto do projeto que deixaria o processo ainda mais rápido é o que retira a necessidade de requisitar os protestos na hora de fazer a cobrança da duplicata.
Atualmente, a pauta segue em tramitação conclusiva nas Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Constituição e Justiça da Câmara. À princípio, o projeto não precisa passar por análise em Plenário.
Reportagem, Raphael Costa