Foi lançado nesta segunda-feira (17) o edital para a recompra antecipada de cotas do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam). O pregão está marcado para as 14h desta sexta-feira (21), na B3, em São Paulo (SP), juntamente com o pregão de recompra das frações do Fundo de Investimento do Nordeste (Finor).
O saldo resultante da operação entre o valor do desconto definido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) em relação ao valor atual da cota será doado inteiramente à construção de moradias para famílias de baixa renda.
Ao todo, poderão ser recompradas até 200 bilhões de cotas. O valor-base a ser desembolsado pelo Finam para a recompra será de R$ 0,40 por cada lote de mil frações. O volume de recursos disponibilizados para a reaquisição é de até R$ 80 milhões.
A previsão de recompra de cotas foi incluída na Lei n. 14.165/2021, que tratou da renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos Fundos de Investimento Regional. A legislação também definiu que o Finam passaria por um processo de desinvestimento e extinção. Listado na Bolsa de Valores, a convocação do leilão é parte do processo de extinção previsto em lei.
“Com essa modalidade, vamos dar possibilidade de liquidez às cotas do Finam, além de captarmos recursos para fortalecer as políticas públicas de habitação no País, mantendo o objetivo de promover o desenvolvimento regional desses instrumentos”, destaca o secretário de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do MDR, Fernando Diniz.
Criado em 1974, o Finam é um fundo de natureza privada alimentados pela aplicação de empresas em opção de imposto de renda incidente sobre o lucro real. As empresas poderiam optar por, em vez de recolher parte do imposto, destinar a um fundo de investimento em projetos nas duas regiões, recebendo cotas, em troca.
A participação nesse tipo de operação será optativa ao cotista. Para participar do leilão, os detentores de ações deverão registrar oferta de compra ou de venda no Sistema de Negociação Eletrônica da B3, informando a quantidade de cotas e preço por lote de mil cotas.