Depois de ter a votação adiada na última semana, o projeto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental voltará a ser discutido na próxima quarta-feira (23), na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A proposta, que há uma semana foi discutida por mais de cinco horas e acabou não sendo votada, será o item único da pauta na reunião da Comissão que está marcada para as 10 horas da manhã.
O objetivo da Lei Geral de Licenciamento Ambiental, segundo seus idealizadores, é a instituição regras claras para o processo de licenciamento no Brasil. Atualmente, a competência para concessão licenças ambientais cabe tanto a União, como a Estados e municípios. E como cada unidade da Federação define regras próprias, gera-se confusão e insegurança sobre que exigências devem ser seguidas. Para o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), a criação de uma Lei Geral põe fim a essa confusão.
“O Brasil precisa de norma e padrão, porque a produção é necessária para o nosso país. Só existe governo, só existe Legislativo, só existe Ministério Público, só existe Executivo se tiver produção no país. E a produção no país está acabando, porque quem quer produzir nesse país não consegue mais produzir. Porque não tem norma, não tem padrão para analisar projeto algum e meio ambiente nesse país.”
A decisão de fazer com que a proposta seja o item único da pauta de discussão foi tomada pelo Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Covatti Filho (PP-RS). Ele explica que esse acordo foi firmado junto às lideranças partidárias.
“Tem muita gente que é favorável, muita argumentação contrária, mas eu acho que é um projeto importante para ser discutido. Esse é o trabalho do deputado, o trabalho da comissão, é dar oportunidade para se discutir, se elaborar um projeto.”
Depois de ser votada na Comissão de Finanças e Tributação, a Lei Geral de Licenciamento Ambiental segue para discussão na comissão de Constituição e Justiça. No entanto, por tramitar em regime de urgência, a proposta pode ser pautada para votação no Plenário da Câmara já nos próximos dias.
De Brasília, João Paulo Machado