REPÓRTER: O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou, nesta quarta-feira, o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e de seu ex-assessor Branislav Kontic.
Palocci e Kontic foram presos na última segunda-feira (26.09), durante os desdobramentos da fase 35ª fase da Operação Lava Jato. O ex-ministro é suspeito de ter recebido propina através de um esquema de corrupção envolvendo o Partido dos Trabalhadores e a empreiteira Odebrecht.
No último dia 30, o juiz federal Sérgio Moro converteu as prisões temporárias de ambos, em prisões preventivas, por tempo indeterminado.
A defesa de Palocci e de seu ex-assessor alegava que a prisão preventiva se deu no período eleitoral, o que é proibido por lei. Mas para o ministro Felix Fischer, do STJ, a Lei só impediria a prisão caso a pessoa estivesse em liberdade, o que não era o caso de Palocci e Branislav Kontic, que já estavam presos.
A defesa de Palocci e de seu ex-assessor alegava que a prisão preventiva se deu no período eleitoral, o que é proibido por lei. Mas para o ministro Felix Fischer, do STJ, a Lei só impediria a prisão caso a pessoa estivesse em liberdade, o que não era o caso de Palocci e Branislav Kontic, que já estavam presos.
O mérito da ação ainda vai ser julgado pelos ministros da Quinta Turma do STJ.
Reportagem, João Paulo Machado
Reportagem, João Paulo Machado