Brasil - undefined·27 de outubro de 2016

JUSTIÇA: Supremo considera desaposentação ilegal

Por Agência do Rádio
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REPÓRTER: O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (26) que a desaposentação é ilegal. A prática consiste na possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e também a contribuir para a Previdência Social.

A decisão tomada nesta quarta-feira estava sendo avaliada pela Suprema Corte há dois anos e ocorreu após vários pedidos de vista. Ao todo, mais de 180 mil processos estavam parados em todo o país aguardando a decisão do Supremo, que veio pelo placar de sete a quatro.

Votaram contra o recálculo da aposentadoria os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello, e a presidente, Cármen Lúcia. A favor votaram Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

Reportagem, João Paulo Machado

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