REPÓRTER: O Superior Tribunal de Justiça considerou propaganda enganosa e conduta comercial abusiva, o lançamento, em um ano, de dois modelos do mesmo carro, ambos divulgados como novos. O caso ocorreu em 1999, quando a Ford Brasil lançou o Fiesta 1.0, modelo 2000, em junho daquele ano. Em outubro, saiu o Fiesta 1.0, com alterações estéticas substanciais. Na ocasião, o Ministério Público de Sergipe ajuizou ação civil pública para reprimir a prática comercial que considerou abusiva. O Tribunal de Justiça de Sergipe manteve a condenação da empresa ao ressarcimento dos danos causados aos consumidores. No STJ, a Ford afirmou que cumpriu com o dever de informação da oferta realizada. Para a ministra Isabel Gallotti, o lançamento de um modelo de veículo, totalmente remodelado, no mesmo ano em que já fora comercializado modelo anterior, constitui publicidade enganosa. A ministra manteve a decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe.
Com informações do Superior Tribunal de Justiça, reportagem Thamyres Nicolau