REPÓRTER: Quatro adolescentes, entre 13 e 17 anos, foram encontrados desacompanhados, sem autorização dos pais e sem documento de identificação, em um estabelecimento na Avenida Almirante Barroso, onde se apresentava uma banda de forró, no último final de semana.
O comissariado da 1ª Vara da Infância em Belém, responsável pela fiscalização, autuou o organizador do evento por descumprir a portaria nº 008, de 2008, do Juizado da Infância e Juventude, que proíbe a presença de crianças e adolescentes em bares, boates e estabelecimentos similares, em qualquer hora do dia ou da noite, e disciplina o acesso dessa faixa etária em shows, musicais, festas e promoções dançantes ao vivo.
As adolescentes foram encaminhadas pelo comissariado ao conselho tutelar de plantão e o empresário autuado terá dez dias, a partir do primeiro dia útil da autuação, para apresentar defesa junto à Secretaria da 1ª Vara da Infância e Juventude, na qual tramitará o auto de infração. As adolescentes confirmaram que o ingresso foi cortesia dada pelo evento. Após a manifestação da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, caso condenado, o infrator poderá, por determinação do juiz, pagar multa ou ter seu estabelecimento fechado por até 15 dias, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Com informações da coordenadoria de imprensa do TJPA, reportagem, Storni