A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 32,6 milhões do ex-presidente Michel Temer, de seu amigo pessoal João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, e de Carlos Alberto Costa, sócio de Lima.
A decisão do juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília foi tomada dia 29 de abril, no dia em que o juiz aceitou a denúncia contra Temer, Lima, Costa no chamado inquérito dos Portos.
Segundo o Ministério Publico Federal, Temer recebeu propina em troca de benefícios concedidos para o setor, como o decreto assinado por ele. A ação penal é a quinta na qual o ex-presidente se tornou réu e tem como alvo o decreto que alterou as regras de concessão do setor de portos, publicado em 2017. A denúncia envolve os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O bloqueio de R$ 32 milhões foi pedido pelo Ministério Público Federal e atinge as contas bancárias dos três réus. Também foi determinado o bloqueio do mesmo valor nas contas das empresas que têm o Coronel Lima como sócio, incluindo a Argeplan Arquitetura e Engenharia.
Nesta quarta-feira (8), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou que o ex-presidente e o Coronel Lima voltem à prisão. Temer conversou com seus advogados e foi passada à imprensa que ele se entregaria voluntariamente nesta quinta e que recorreria ao Superior Tribunal de Justiça contra a decisão do TRF-2. Isso ainda não aconteceu, segundo o STJ.