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REPÓRTER: Auxiliar os magistrados que precisam decidir sobre demandas que chegam à Justiça e envolvem temas relacionados à saúde. Esta semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez importantes avanços na consolidação desse trabalho, que está a cargo do Comitê Executivo Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ, supervisionado pelo conselheiro Arnaldo Hossepian. O projeto foi inaugurado no ano passado pela presidente do CNJ, ministra Cámen Lúcia. A expectativa é que os gastos com determinações judiciais de atendimento à saúde cheguem a R$ 7 bilhões de reais somente este ano, pagos pela União, pelos estados e municípios. Durante três dias, foi realizado, no Centro de Ensino e Pesquisa do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, treinamento para os representantes dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) vinculados aos tribunais que farão uso do sistema com informações técnicas para subsidiar magistrados de todo o país em ações judiciais na área de saúde. A oficina teve a participação de representantes de todos os tribunais de justiça e dos cinco tribunais federais brasileiros e construiu a base para a qualificação das decisões judiciais da área da saúde no país. A iniciativa do CNJ se deu a partir da assinatura de um termo de cooperação com o Ministério da Saúde, que estabeleceu parceria para a criação de um banco de dados com informações técnicas para subsidiar os juízes que se deparam com demandas relacionadas à saúde e a capacitação dos usuários desse sistema. Caberá ao CNJ resguardar as informações e torná-las acessíveis aos juízes.
Com informações do CNJ, reportagem, Storni Jr.