REPÓRTER: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove no dia 18 de agosto, em Salvador/BA, a 11° edição da Jornada Maria da Penha. O evento ocorrerá nas dependências do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A Jornada ocorre anualmente, desde 2007, voltada a magistrados e membros do Sistema de Justiça envolvidos com ações de combate à violência doméstica. Na pauta do evento debates sobre os avanços e desafios da Lei Maria de Penha (Lei n. 11.340/2006), que este ano completa 11 anos de existência. Em 2016, 212.334 novos processos relativos à violência doméstica deram entrada na Justiça. No mesmo ano, foram concedidas 285.576 medidas protetivas de urgência. A presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Cármen Lúcia, ressalta que toda mulher tem o direito a uma vida digna, sem violência.
SONORA: Ministra Cármem Lúcia.
“Toda mulher tem o direito a vida digna, sem violência, no espaço público e no espaço particular, aquilo que eu escutei a vida inteira de que em briga de marido e mulher ninguém mete a colher, mete sim; se a colher for violenta o estado entra. Aquilo que se passa num quarto de casal, se for com violência, será objeto de tratamento pelo estado, porque o congresso brasileiro assim decidiu”.
REPÓRTER: A presidente do CNJ ministra Cármen Lúcia, tem defendido a utilização das técnicas da Justiça Restaurativa na recomposição das famílias que vivenciam o drama da violência doméstica em seu cotidiano. No encontro, o CNJ deverá apresentar outros dados do Poder Judiciário sobre a violência doméstica contra a mulher, elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ). As inscrições para a 11° edição da Jornada Maria da Penha, que ocorrerá nas dependências do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).podem ser feitas entre os dias 2 e 16 de agosto, por meio do portal do CNJ.
Reportagem, Storni Jr.