JUDICIÁRIO: Tribunal Pleno aplica pena de censura a magistrado

REPÓRTER: O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará, em sessão realizada nesta quarta-feira, 26, aplicou pena de censura contra um juiz, acusado de infringir o artigo 35, inciso I, da lei Orgânica da Magistratura, que estabelece os deveres do magistrado. O juiz, conforme o processo administrativo, infringiu o princípio da imparcialidade, ao dispensar tratamento diferenciado a partes e advogados, beneficiando-os ou prejudicando-os no exercício da função judicante.  Também respondeu ao mesmo PAD magistrada, absolvida de forma unânime da acusação de suposto conluio ou favorecimento a advogados. No entendimento da relatora do processo, a desembargadora Maria Filomena Buarque, não houve comprovação nos autos do processo de que a magistrada tenha infringindo a legislação vigente. Ainda na sessão do Pleno, os desembargadores apreciaram o pedido de remoção, e deliberaram pela escolha do juiz Cristiano Magalhães Gomes para a titularidade da Vara Única da Comarca de Igarapé Açu. O magistrado responde, atualmente, pela titularidade da Vara Única da Comarca de Dom Eliseu.