JUDICIÁRIO: Tribunal de Justiça do Pará intensifica cadastro de presos no BNMP

REPÓRTER: O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Júlio Ferreira de Andrade, em visita ao Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), esteve reunido com magistrados e servidores para verificar o andamento de cadastramento dos presos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). Até a tarde da última sexta-feira,4, as informações de 39% dos detentos já constavam da Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, (BNMP). Durante reunião com o presidente do TJ-PA, desembargador Ricardo Nunes, em Belém, Andrade foi informado que a conclusão dos trabalhos vai ocorrer até 24 de maio, prazo estabelecido pelo CNJ. Segundo o presidente do TJPA, desembargador Ricardo Nunes, O BNMP é um grande avanço para o País. Também participaram do encontro a coordenadora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) e juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Maria de Fátima Alves; o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do estado, desembargador Ronaldo Marques Valle; os juízes auxiliares da presidência Lúcio Guerreiro e Luana Santalices; a secretária de informática do TJ-PA, Nilce Ramoa, além de magistrados e servidores da Justiça Criminal.  Após a reunião na Presidência do TJ-PA, o secretário-geral do CNJ e a coordenadora do DMF visitaram o Fórum Criminal de Belém e conheceram a estrutura montada para o cadastramento dos presos.  O novo BNMP é um desdobramento das decisões do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347 no Recurso Extraordinário 841.526, analisados em setembro de 2015 e março de 2016, respectivamente. Entre outras providências, o Supremo determinou que, diante do “estado inconstitucional das coisas”, o Judiciário assumisse a responsabilidade no tocante à sua competência.