Os tribunais estaduais já cumpriram 84% da Meta 8 do Poder Judiciário, que trata do fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica. Atualmente existem 3.387 unidades judiciárias com competência para receber e processar causas cíveis e criminais relativas à violência doméstica e familiar contra a mulher. O número reflete os 12 anos de vigência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
Antes de ser sancionada, existiam apenas seis varas especializadas em violência doméstica. Segundo os dados do Painel de Resultados das Metas Nacionais, alimentados pelos tribunais em junho, há 625 varas ou juizados no país que oferecem atendimento à vítima de violência doméstica. Há 383 unidades que atendem familiares em situação de violência, com especial atenção a crianças e adolescentes e 266 unidades que oferecem atendimento ao agressor. O atendimento direcionado aos homens autores de agressão doméstica é uma das ações que fazem parte dos indicativos da Meta 8. O cumprimento das metas pode ser acompanhado por meio do Painel de Resultados das Metas Nacionais, no portal do CNJ. Este é o segundo ano consecutivo que o Judiciário brasileiro trabalha para cumprir a Meta Nacional 8, voltada ao segmento da Justiça Estadual, que prevê o fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica. As Metas foram estabelecidas pelo CNJ e aprovadas pelos presidentes dos tribunais durante o 11º Encontro Nacional do Poder Judiciário, ocorrido no ano passado.
Com informações do CNJ, reportagem, Storni Jr.