24 tribunais estaduais, cerca de 89%, já instalaram, em suas dependências, salas especiais de escuta de crianças e adolescentes vítimas de violência. Recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2010, o método torna-se obrigatório com a entrada em vigor da Lei n. 13.431/2017. No depoimento especial, também conhecido como depoimento sem dano, a criança conta o tipo de violência que sofreu a um profissional capacitado, em ambiente lúdico. A conversa é gravada, para que a criança não precise repetir o relato e reviva o trauma. Assistido ao vivo pelo juiz e demais partes, na sala de audiência, o vídeo é juntado à ação. O ideal é haver uma só oitiva. Paraíba foi o mais recente estado a instalar sala adaptada. A capital, João Pessoa, conta com o serviço desde o início de 2017 e Campina Grande, segunda cidade mais populosa, desde dezembro último. Antes, o tribunal atendia a vítima em casa. Agora uma psicóloga e uma assistente social se deslocam até o local da sala especial, acompanhadas de técnicos para a gravação do depoimento. De acordo com o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Alexandre Takashima, a previsão de recursos orçamentários para instalação das salas especiais nas dotações dos Tribunais é fator fundamental para o avanço do programa do CNJ. Até agora, só o Distrito Federal garantiu instalações para que a vítima não cruzasse com o agressor ou testemunhas.
Com informações do CNJ, reportagem, Storni Jr.