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REPÓRTER: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do Ministério Público Federal (MPF) e confirmou sentença de primeiro grau que condenou ex-juiz do trabalho por pedofilia. Com a decisão, a punição ao ex-magistrado pelo crime de venda ou exposição à venda de fotografia, filme ou registro de cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente – art. 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – foi ampliada de cinco para seis anos e oito meses. Após se aposentar e perder o foro privilegiado, o ex-magistrado foi julgado e condenado na primeira instância da Justiça Federal do Amazonas a seis anos e oito meses de prisão. A pena, entretanto, foi reduzida após apelação da defesa ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O MPF questionou a decisão do tribunal e o caso, então, subiu ao STJ. Inicialmente, a presidente da Corte Superior, ministra Laurita Vaz, não recebeu o pedido do Ministério Público Federal para analisar o caso. Além de determinar o processamento do pedido do MPF, o ministro relator, Ribeiro Dantas, confirmou a pena aplicada pela Justiça de primeiro grau, conforme solicitado pelo MPF. Segundo as investigações, os atos sexuais realizados na Vara do Trabalho de Tefé eram filmados e fotografados. Foram apreendidas 38 fitas de VHS, seis fitas de VHSC, três CDs, 36 DVDs, dois pendrives, nove mini-CD’s, além de centenas de fotografias em álbuns, contendo imagens de crianças e adolescentes em atos sexuais na casa do ex-juiz. O ex-juiz é acusado de abusar sexualmente de crianças e adolescentes, entre os anos de 1994 e 2009, nas dependências da Vara do Trabalho no município de Tefé, no Amazonas, a 523 quilômetros de Manaus.
Com informações do STJ, reportagem, Storni Jr.