JUDICIÁRIO: Selo Justiça em Números adiciona novos critérios de avaliação

REPÓRTER: Dar prioridade aos julgamentos de ações de violência doméstica e homicídios no dia a dia do Poder Judiciário passará a valer pontos na disputa pelo principal prêmio concedido aos tribunais pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Selo Justiça em Números. Também será reconhecido o envio de dados sobre a remuneração dos magistrados. Os critérios adicionais de avaliação são a principal mudança na edição deste ano do prêmio, entregue anualmente pelo CNJ aos presidentes das cortes que se destacam na coleta e na gestão das estatísticas sobre o funcionamento da Justiça. O maior peso na avaliação continua sendo o envio regular de informações qualitativas sobre os processos, de acordo com os padrões do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). A ferramenta permite que informações cadastradas nos diferentes sistemas eletrônicos de tramitação processuais utilizados pelos tribunais brasileiros possam ser traduzidas e interpretadas pelo CNJ. Quanto mais o tribunal detalhar o conjunto dos dados processuais enviados – nomes das partes em litígio nas ações judiciais, além dos assuntos, classes, andamento processual, entre outros dados de cada um dos processos judiciais que tramitam na justiça brasileira –, maior será a pontuação conferida. Além dos novos critérios de avaliação, os tribunais serão pontuados de acordo com a prioridade dada a outras políticas públicas implantadas pelo CNJ, como a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, a modernização e o aprimoramento dos serviços prestados pelo Poder Judiciário e a responsabilidade socioambiental. A cerimônia de premiação do Selo Justiça em Números ocorrerá durante o 12º Encontro Nacional do Poder Judiciário, no segundo semestre de 2018.