REPÓRTER: A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira,7, que as sentenças judiciais que dão acesso a remédios são parte da democracia, e que a dor tem pressa. Foi durante a abertura da primeira oficina dos Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde (NATs) e dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. As oficinas são resultado do termo de cooperação técnica firmado entre o CNJ e o Ministério da Saúde, para subsidiar os magistrados em ações judiciais na área da saúde. A capacitação de juízes ficará a cargo do Hospital Sírio-Libanês. A parceria da entidade hospitalar com o CNJ dará origem a uma plataforma com informações técnicas, baseada em evidências científicas, para subsidiar os magistrados de todo o País. Na prática, ao se deparar com uma demanda por medicamentos ou tratamentos de saúde, o magistrado poderá contar com a consultoria de especialistas da área para auxiliá-lo em relação às informações técnicas. Segundo a ministra Cármen Lúcia, a parceria vai minimizar os problemas de compatibilidade entre o atendimento coletivo e as demandas urgentes individuais. Segundo a ministra Cármen Lúcia, o seu papel como juíza é garantir o direito à saúde. A judicialização da saúde é tema de constante preocupação no CNJ. Em setembro, foi aprovada a Resolução 238, que dispõe sobre a criação e a manutenção de comitês estaduais de saúde, bem como a especialização em comarcas com mais de uma vara de fazenda pública.
Com informações do CNJ, reportagem, Storni Jr.