REPÓRTER: Dar ao magistrado fundamentos científicos para decidir se concede ou não determinado medicamento ou tratamento médico a quem aciona a Justiça é o objetivo do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário, uma plataforma digital que a presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, lançou durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília. O cadastro nacional de pareceres, notas e informações técnicas oferecerá base científica às decisões dos magistrados de todo o País, quando precisarem julgar demandas de saúde. O juiz Homero Lamarão representou o Tribunal de Justiça do Pará durante o lançamento. Ele também participou de reunião com Coordenadores Estaduais de Saúde dos Tribunais, que ocorreu no Conselho Nacional de Justiça. O magistrado é coordenador no âmbito do Judiciário paraense do Comitê Interinstitucional de Resolução Administrativa de Demandas de Saúde (CIRADS). Em março de 2018 haverá treinamento em Educação a Distância (EAD) para 60 pessoas sobre a ferramenta. Em abril do próximo ano, os coordenadores voltarão a se reunir para discutir temas relacionados à saúde e Justiça.
Com informações do Conselho Nacional de Justiça, reportagem Thamyres Nicolau