REPÓRTER: O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar e manteve o processo de cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), em curso no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal. A decisão monocrática foi tomada no âmbito de um Mandado de Segurança. O ministro disse não ter identificado, em análise preliminar, ofensa ao direito de defesa, como alega o senador. O decano da Corte destacou ainda que o procedimento está na fase final da instrução probatória e que deverá ocorrer agora o depoimento de Delcídio, estando assegurado pelo Conselho o direito ao contraditório como ato final da instrução. O relator explicou ainda que o conselho ofereceu três opções ao senador para sua manifestação: depoimento presencial, por videoconferência, em local de sua escolha, e por escrito. Ao final, ressaltou que deve sempre ser respeitado o direito de o parlamentar permanecer em silêncio.
Com informações do Supremo Tribunal Federal, reportagem, Storni Jr.