Brasil - undefined·26 de junho de 2017

JUDICIÁRIO: Ministros do STF querem manter revelações em segredo até que inquérito vire ação penal

<p>Ao menos dois dos cinco integrantes do colegiado defendem que as dela&ccedil;&otilde;es permane&ccedil;am secretas at&eacute; o STF receber a den&uacute;ncia do Minist&eacute;rio P&uacute;blico e transformar o inqu&eacute;rito em a&ccedil;&atilde;o penal.&nbsp;</p>

Por Agência do Rádio
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REPÓRTER: A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga os processos da Lava-Jato, está prestes a promover uma mudança que deixará as futuras delações premiadas em sigilo por mais tempo — e, em alguns casos, para todo o sempre. Atualmente, o sigilo é retirado logo depois de aberto inquérito na corte para investigar os fatos. Ao menos dois dos cinco integrantes do colegiado defendem que as delações permaneçam secretas até o STF receber a denúncia do Ministério Público e transformar o inquérito em ação penal. Outro ministro estaria inclinado a acompanhar o mesmo entendimento, o que formaria maioria na turma. A abertura de uma ação penal costuma levar, em média, um ano. Isso nos casos em que o Ministério Público Federal apresenta denúncia ao STF. Quando houver pedido de arquivamento em vez de apresentação de denúncia, por falta de provas suficientes para se manter a investigação em pé, a delação permanecerá em sigilo por tempo indeterminado. Se houver mudança na regra, muitos inquéritos serão abertos na mais alta corte do país sem a divulgação do assunto tratado.
Com informações do STF, reportagem, Storni Jr.
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