JUDICIÁRIO: Justiça gaúcha faz trabalho pioneiro em presídios femininos

REPÓRTER: O aumento expressivo no número de mulheres presas no Brasil – crescimento de 567% em 15 anos – vem exigindo que o Poder Público revise o encarceramento das detentas. Na tentativa de garantir a humanização do sistema prisional feminino, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul adotou um modelo que dá atenção diferenciada à questão.  Na comarca de Porto Alegre, o 1º Juizado da 2ª Vara de Execução Criminal, apelidada de VEC feminina, desenvolve um trabalho pioneiro a respeito do aprisionamento feminino. Além de melhorias no ambiente em que essas mulheres cumprem as penas, a iniciativa busca garantir a manutenção dos laços afetivos das detentas com as famílias que as esperam do lado de fora.  Em condições precárias, os presídios desafiam os gestores estaduais e mobilizam o Judiciário. Recursos provenientes de verbas pecuniárias – cedidas pela vara local de penas alternativas – costumam ser usados para fazer melhorias nas instalações das unidades. Principal marco normativo mundial sobre o encarceramento feminino, as Regras de Bangkok tiveram sua versão oficial para o português lançada em março de 2016. O documento publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi aprovado pelas Nações Unidas em 2010 e traz diretrizes para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras.