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REPÓRTER: Acelerar a concessão de medidas para proteger mulheres vítimas de violência doméstica foi mais uma das conquistas das audiências de custódia, procedimento regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em dezembro de 2015. Em dois anos, segundo Conselho Nacional de Justiça, as audiências de custódia analisaram mais de 200 mil detenções no país. Desde fevereiro de 2015, a maioria dos casos (54,4%) resultou em prisão preventiva e os demais em liberdade provisória (45,6%), segundo dados reunidos até fevereiro. O Pará foi o 21º estado da Federação a implantá-lo. O governador do Pará, Simão Jatene, destaca que a audiência de custódia é um passo importante para a justiça e a sociedade.
SONORA: Simão Jatene, governador do Pará.
“Isso significa um passo importante, no sentido de tornar a justiça, primeiro, não apenas mais célere, mais rápida, mas, sobretudo, humanizar. Eu acho que esse é um grande desafio: como é que você pode, a partir de procedimentos como esses, não ter apenas uma economia financeira, mas, sobretudo, é cada vez mais caminhar na construção de um sistema de Justiça que, sem deixar a impunidade prevalecer, mas permitir com que aqueles que efetivamente se dispõem e se determinam, eles possam ser recuperados no sentido de ingressar novamente na sociedade pela porta da frente”.
REPÓRTER: Nos diferentes tribunais do país, as audiências de custódia começaram a acontecer por meio de acordos de cooperação firmados entre o CNJ e órgãos do Judiciário e do Executivo em todas as unidades da Federação. Com a aprovação desta resolução, as audiências de custódia passaram a ter seu modo de funcionamento uniformizado, aprimorando as rotinas já formuladas pelas experiências. De acordo com a conselheira do CNJ, Deborah Ciocci, o projeto audiências de custódia tem como foco assegurar os direitos fundamentais ao cidadão.
SONORA: Deborah Ciocci, conselheira do CNJ.
“A gente tem como foco atingir a sociedade, várias ações do CNJ implementam direitos fundamentais, por exemplo, essa dos mutirões carcerários e agora a da cidadania nos presídios, porque isso dá dignidade ao seu preso, mais do que isso, evita essa política do encarceramento exagerado”.
REPÓRTER: Incentivadas pelo CNJ em todo o país desde fevereiro de 2015, as audiências de custódia foram regulamentadas pelo órgão em 15 de dezembro de 2015 pela Resolução n. 213. São parceiros do Judiciário paraense para a realização das audiências de custódia as polícias Civil e Militar, a Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe), o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Pará.
Reportagem, Storni Jr.