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REPÓRTER: Em dois anos, as audiências de custódia analisaram mais de 200 mil detenções no país. Desde fevereiro de 2015, a maioria dos casos (54,4%) resultou em prisão preventiva e os demais em liberdade provisória (45,6%), segundo dados reunidos até fevereiro. As audiências reduziram o número de presos provisórios, detidos sem julgamento. O projeto audiências de custódia foi lançado em fevereiro de 2015, em São Paulo, e o Pará foi o 21º estado da Federação a implantá-lo. O governador do Pará, Simão Jatene, destaca que a audiência de custódia é um passo importante para a justiça e a sociedade.
SONORA: Simão Jatene, governador do Pará.
“Isso significa um passo importante, no sentindo de tornar a justiça, primeiro, não apenas mais célere, mais rápida, mas, sobretudo, humanizar. Eu acho que esse é um grande desafio: como é que você pode, a partir de procedimentos como esses, não ter apenas uma economia financeira, mas, sobretudo, é cada vez mais caminhar na construção de um sistema de Justiça que, sem deixar a impunidade prevalecer, mas permitir com que aqueles que efetivamente se dispõem e se determinam, eles possam ser recuperados no sentindo de ingressar novamente na sociedade pela porta da frente”.
REPÓRTER: Segundo dados do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) ,no Pará, 7.672 Audiências de Custódia já foram realizadas. Todas as capitais já aplicam a audiência de custódia, conforme determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o CNJ, as audiências de custódia feitas até agora, registram, também, uma média de 4,8% de casos com queixa de violência durante a detenção e de 10,9% de indicações para serviços sociais. De acordo com a conselheira do CNJ, Deborah Ciocci, o projeto tem como foco assegurar os direitos fundamentais ao cidadão.
SONORA: Deborah Ciocci, conselheira do CNJ.
“A gente tem como foco atingir a sociedade, várias ações do CNJ implementam direitos fundamentais, por exemplo, essa dos mutirões carcerários e agora a da cidadania nos presídios, porque isso dá dignidade ao seu preso, mais do que isso, evita essa política do encarceramento exagerado”.
REPÓRTER: Prevista em tratados internacionais firmados pelo Brasil, a audiência de custódia ocorre com a apresentação do preso ao juiz até 24 horas após a detenção, quando o magistrado decide, a partir de uma avaliação objetiva e ouvidos o Ministério Público e o defensor do acusado, entre manter a prisão em flagrante, aplicar medida alternativa ou conceder a liberdade provisória. Para isso, o juiz avalia a legalidade, a necessidade e a adequação da continuidade da prisão.
Reportagem, Storni Jr.